quinta-feira, 9 de maio de 2013

7 O Poder Legislativo de São Gonçalo do Amarante aprova uma moção de desagravo contra o advogado Paulo Sérgio de Oliveira Araújo


O Poder Legislativo de São Gonçalo do Amarante aprova uma moção de desagravo contra o advogado Paulo Sérgio de Oliveira Araújo
Uma ação popular, impetrada pelo sociólogo Paulo Sérgio de Oliveira Araújo, na 4ª Vara de Justiça Federal, motivou uma moção de desagravo contra esse cidadão, de autoria do vereador-presidente da Casa Legislativa, Geraldo Veríssimo, que fora aprovada por unanimidade pelos seus pares.
A ação pode, ainda em caráter liminar, suspender as obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e o seu financiamento. Também a anulação do contrato de concessão realizado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Consórcio Inframérica, além da compensação de danos ao meio ambiente e a reparação dos expropriados.
Ainda no pequeno expediente o presidente falou da sua preocupação com a parada da construção, disse também que essa ação tem o interesse de um escritório de advocacia. Talvez, alertou o parlamentar, todo esse barulho seja para beneficiar o nome da empresa desses advogados.
Dentre os itens que fundamentam a ação o de estudos ambientais, segundo Geraldo, desde já, pode ser desconsiderado, como outros também. Para consistência da ação não tem nenhuma força jurídica.
A ação é contra a União, Consórcio Inframérica e a Anac.  A entrada foi no dia 29 de abril e está sob análise do juiz federal Janilson Siqueira.
O líder do governo Pastor Edmílsom disse: “Essa ação não é apenas contra o município, mas também contra o Estado e os interesses do país”. O irmão do advogado César Veríssimo agradeceu a compreensão dos colegas e garantiu que a Câmara Municipal vai continuar defendendo os interesses do povo são-gonçalense.

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